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MINA GUAÍBA: SENGE SUGERE DIRETRIZES A SEREM CONSIDERADAS NO EIA-RIMA

O Sindicato dos Engenheiros encaminhou ofício à promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre do Ministério Público Estadual, Ana Maria Moreira Marchesan, bem como à FEPAM e à Copelmi Mineração Ltda, no qual sugere uma série de diretrizes a serem consideradas e exigidas no Estudo de Impacto Ambiental do projeto Mina Guaíba, ora em análise.

FOTOS: Yuri Corrêa/Humanista (Reprodução)

Ciente tanto dos riscos que a atividade mineradora pode causar ao meio ambiente quanto dos impactos socioeconômicos derivados do empreendimento, o SENGE recorre aos fundamentos da própria Engenharia, que observados com rigor estritamente técnico e de forma detalhada em todas suas dimensões, favorecerá a análise e a tomada de decisão de forma coerente e segura.

Já na introdução, o ofício do SENGE sustenta que “o histórico das atividades de mineração no Brasil é, por si próprio, alarmante e devemos encará-lo como prova contundente e suficiente que não temos motivos para confiar que efetivamente seja realizado o que posto na documentação”. Vai além ao afirmar que “somente através de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), bem elaborado, discutido e consolidado, teremos um mecanismo de gestão que permite avaliar os empreendimentos que além de considerar as aptidões e potencialidades de cada zona, avaliem as restrições e minimizem os impactos ambientais, respeitando as culturas regionais”.

Certo de que a viabilidade dessa mineração está associada a implantação do Polo Carboquímico do Estado, o SENGE defende que todas as demais atividades do futuro polo deveriam também estar desde já submetidas a Estudo de Impacto Ambiental, considerando “a soma dos impactos que podem ser gerados pelos dois empreendimentos”.    

Por fim, o Sindicato dos Engenheiros elenca e sugere uma série de recomendações essenciais para a análise de um projeto desta magnitude e para sua posterior implantação, caso venha a ser aprovado. São elas (resumo):

1 – A instituição de um Comitê Gestor paritário entre órgãos públicos (incluindo os próprios Ministérios Públicos) objetivando o controle junto com a FEPAM, da efetiva implantação das medidas de monitoramento e de controle (tanto as preventivas como as corretivas) dos impactos ambientais e dos riscos, inclusive considerando as não identificadas pelo EIA-RIMA;

2 – Que os atingidos pela implantação desta Mina e os que vierem a ser atingidos por empreendimentos a ela vinculados sejam todos contemplados pela política e direitos constantes do Decreto Nº 51.595, de 23 de junho de 2014, este dirigido para “Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos”, e que se aplica integralmente devido à semelhança das circunstâncias;

3 – Que, os projetos dos empreendimentos a serem associados ao uso do carvão mineral extraído desta Mina, conforme o já anunciado Polo Carboquímico, Usina termoelétrica e outros, sejam planejados e obrigados a cumprirem de protocolo específico de gerenciamento de riscos e segurança ambiental com as respectivas melhores tecnologias conhecidas. Que o “Comitê Gestor” citado em “1” (ou equivalente) atue fazendo este acompanhamento e fiscalização.

4 - Considerando que o EIA-RIMA apresentado pela empresa embora tecnicamente possa contemplar medidas eficazes de prevenção, compensação e mitigação sob o ponto de vista sócio ambiental (desde que cumpridas com rigor), resta em aberto a questão do transporte do carvão, areia e cascalho a serem produzidos pela Mina Guaíba, que está previsto para via rodoviária pela BR-290. Com cerca de metade da produção prevista (3,5 milhões de t), ter-se-ia mais de trezentos caminhões com carga de 30 t, ou cerca de 600 viagens por dia.

5 - Solicitar a avaliação dos possíveis efeitos cumulativos/sinérgicos, previsto na legislação ambiental, do empreendimento devido ao Plano Metropolitano de Proteção Contra Cheias (METROPLAN);

6 - Que o empreendedor reserve, através de um Fundo específico, recursos financeiros para o desenvolvimento de pesquisas que permitam o monitoramento e o aperfeiçoamento de processos, de forma permanente objetivando avaliar qualquer possível risco não considerado.

Além da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, o ofício do SENGE foi encaminhado à presidente da FEPAM, Marjorie Kauffmann e ao Gerente de Sustentabilidade da Copelmi, Cristiano Weber.

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