Voto
Reforma da Previdência: confira o texto final e o comparativo com a Constituição Federal - 17/07/2019 - 00h00

Reforma da Previdência: confira o texto final e o comparativo com a Constituição Federal


O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última, sexta-feira (12), a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. A PEC 6/2019, do Poder Executivo, promove ampla reforma no sistema previdenciário, desconstitucionalizando as regras gerais, estabelecendo regras de transição e prevendo a criação do regime de capitalização.

Ao longo do processo de votação os parlamentares apreciaram 13 destaques, sendo que 4 foram aprovados e outros 9 foram rejeitados. O Plenário deverá deliberar o segundo turno da proposta a partir do dia 6 de agosto.

Confira aqui a íntegra do quadro comparativo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e a Constituição Federal.