O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul, no intuito de amplificar a voz dos profissionais de engenharia, toma seu lugar no ritual máximo da democracia e apresenta suas propostas para a construção de um futuro melhor e mais justo.

Elaboradas e apresentadas neste documento chama­do Pauta Mínima para o Futuro do Rio Grande do Sul, o SENGE sintetiza as demandas consideradas mais importantes para engenheiros, a Engenharia e o desenvolvimento sustentável de nossa sociedade.

Assim como nas edições anteriores, a Pauta Mínima é formalmente enviada aos candidatos majoritários e seus partidos.

Esse documento é mais uma contribuição do SENGE à sociedade, reiterando o compromisso dessa entidade com o diálogo e os valores democráticos, bem como  respeito aos profissionais representados, às boas práticas de gestão e à profissionalização da administração pública.

Compartilhe com seus colegas. Cobre de seus candidatos. O projeto de Estado que todos desejamos, mais produtivo, tecnológico e inclusivo passa pela Engenharia e pela participação coletiva de todos.

VISÃO DO SENGE

O Rio Grande do Sul precisa voltar a crescer e retornar à condição histórica de vanguarda no desenvolvimento econômico, nos indicadores sociais e no cenário político nacional. Por diversas razões, já há algum tempo, estamos perdendo posições para outras unidades da Federação que, enfrentando o mesmo quadro de dificuldades e aproveitando oportunidades abertas a todos, encontraram soluções viáveis à melhoria da qualidade de vida das suas populações.

Dados da Confederação Nacional da Indústria colocam o RS em segundo lugar no ranking nacional da produção de manufaturados, porém, ao mesmo tempo, revelam que nosso estado ocupa apenas o 10º lugar na qualidade do ensino médio. Tamanha discrepância coloca em risco o futuro da nossa economia e das futuras gerações. São números que põem em alerta o setor industrial, que ao lado da agricultura, da pecuária, do comércio, do empreendedorismo e dos serviços, representam as principais vocações do povo gaúcho.

Sabemos que a retomada de um fluxo de desenvolvimento sustentável não será concretizada por promessas eleitoreiras, planos mirabolantes, projetos quadrienais efêmeros, mas sim através da responsabilidade de agentes públicos para com o planejamento de longo prazo e com o fim da demonização tanto dos servidores quanto das empresas públicas de setores estratégicos.

Desde 2012, a cada novo processo eleitoral, o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul edita a chamada Pauta Mínima voltada às administrações municipais e para a administração do Estado. Formalmente enviado a todos os candidatos majoritários e seus partidos, o documento reúne contribuições de cunho técnico, através do prisma da Engenharia e da qualificação dos seus profissionais, por intermédio da entidade que os representa.

Nos move a intenção de colaborarmos para um Estado mais ágil, mais justo e mais eficiente, no qual o interesse público prevaleça aos interesses individuais. Onde as políticas públicas de desenvolvimento e justiça social avancem regidas por uma visão de futuro factível e equilibrada.

Entendemos que a decisão do que precisa ser feito será sempre uma decisão política, mas que necessita, obrigatoriamente, de respaldo técnico. No entanto, um dos principais indicadores do distanciamento entre o viés técnico e a visão política, é a drástica redução e a contínua desvalorização dos quadros qualificados de engenheiros e arquitetos na gestão da máquina pública e no centro de decisões administrativas. Muitas vezes à margem da lei, ou o que talvez seja ainda pior, de forma regular, estes profissionais de carreira vêm sendo substituídos por servidores públicos comissionados, que ocupam cargos com funções exclusivas de servidores de carreira, atendendo apenas a interesses políticos e não técnicos.

Propomos que o Estado tenha um órgão de planejamento estratégico capaz de promover planos e políticas públicas de Estado, e não de governo, que favoreçam a atração de investimentos, desenvolvimento, inovação e competitividade em todos os setores da economia.

No ano em que completa 80 anos de fundação, o SENGE-RS mantem-se, como sempre, alinhado à boa técnica, ao conhecimento e à tecnologia, prerrogativas essenciais ao desenvolvimento, à justiça e à democracia.

Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul
SENGE-RS
Porto Alegre, agosto de 2022.

CONTRIBUIÇÕES DO SENGE PARA A PAUTA DO DESENVOLVIMENTO:

GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

» Planejamento Estratégico de Estado, e não de Governo, com visão de longo prazo;
» Valorização da carreira dos engenheiros concursados, com a preservação dos cargos, funções e atividades privativas e
exclusivas, com o foco na Responsabilidade Técnica;
» Criação de Lei de Gratificação de Responsabilidade Técnica para engenheiros, matricialmente em todas as instâncias do governo.

INFRAESTRUTURA

» Implantação de redes 5G também no meio rural para viabilizar a modernização e acesso a Tecnologias de Comunicação, fortalecendo a produção, comercialização e acesso aos mercados;
» Retomada do Polo Naval de Rio Grande;
» Política de investimentos na manutenção de estradas, cobertura asfáltica, obras de arte e acessos;
» Aproveitamento do potencial das hidrovias, portos e aeroportos;
» Saneamento como política social e não econômica. Gestão nas mãos do Estado.

INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

» Fortalecimento da Política de Inovação, Ciência e Tecnologia, rediscutindo o papel do Estado como indutor de soluções
tecnológicas para aumentar a competitividade das empresas e como detentor do conhecimento científico e tecnológico em prol da sociedade;
» Valorização e reposicionamento do Quadro em Extinção da CIENTEC alinhando a atuação à Política Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia;
» Implantação de Instituto de Tecnologia e Parque Tecnológico junto à UERGS como um dos pilares das políticas públicas
de Inovação, Ciência e Tecnologia, suprindo as desativações ou sucateamento dos Institutos de Pesquisa do Estado, incluindo a pesquisa agropecuária.

INDÚSTRIA

» Implantação de uma política de incentivo a adoção de conteúdo local em projetos estratégicos do Estado;
» Implantação de política de incentivo fiscal para áreas estratégicas e potencialidades locais, com o foco no aumento da
competitividade, geração de emprego e renda, bem como atração de investimentos com responsabilidade social e transparência.

AGROPECUÁRIA

» Política de fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para integrar a redes de assistência técnica privada com a EMATER;
» Acesso à internet no meio rural;
» Revitalização das políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural com a valorização da EMATER como agente de capilarização do desenvolvimento econômico e social das famílias e comunidades;
» Apoio e fomento à agroindústria, à ampliação das certificações de origem, à agricultura familiar, à produção de alimentos
e ao cooperativismo;
» Implantação de uma política permanente de prevenção contra a estiagem;
» Controle e monitoramento da preservação e utilização dos mananciais em atividades produtivas.

EDUCAÇÃO

» Investimentos que revertam o sucateamento progressivo da rede de ensino público estadual e dos municípios.
» Reestabelecimento da função social do Estado como indutor e difusor de educação pública qualificada.
» Valorização das carreiras dos professores.
» Valorização da UERGS como propulsora de políticas públicas e com o reposicionamento proposto no Projeto UERGS 20+.

SEGURANÇA PÚBLICA

» Investimentos em tecnologia e intercâmbio
internacional.

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

» Apoio à geração de energias renováveis como eólica e fotovoltaica;
» Uso de tecnologias avançadas para aproveitamento de carvão, a exemplo de países de primeiro mundo;
» Incentivo fiscal para geração distribuída;
» Programa Estadual para atração de fábricas de carros elétricos;
» Ações contra a negligência aos efeitos do aquecimento global;
» Política de conservação e uso responsável dos recursos hídricos através da valorização
do trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
» Conservação e pesquisa dos biomas;
» Tecnologia e controle social para monitoramento e redução das emissões de carbono;
» Fortalecimento da FEPAM;
» Implantação de uma política de transição energética justa, com ações planejadas e conectadas com o atendimento
de políticas internacionais de redução de emissões de carbono, incentivos à geração de energias limpas e renováveis, inovação
e pesquisa para desenvolvimento de novas tecnologias com o foco na sustentabilidade ambiental;
» Implantação de política de incentivos para o aproveitamento de potenciais locais para geração de energias limpas e renováveis, bem como aproveitamento de resíduos e biomassas.

Baixe aqui a versão pdf da Pauta Mínima 2022