20/05/2022

SENGE E SAERGS INSISTEM EM REABRIR DIÁLOGO COM A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

 

Na tarde desta quinta-feira (19), SENGE e o Sindicato dos Arquitetos realizaram uma nova reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para tratar de temas de interesses dos colegas representados e que atuam na estrutura pública da capital. Após ofício com pedido de audiência encaminhado ao prefeito Sebastião Melo ainda em dezembro passado e da reunião com o secretário adjunto Jorge Hias e representantes da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre em 1º de fevereiro, os sindicatos voltaram a carga para cobrar um novo agendamento.

No entanto, após sucessivas tentativas de agendamento com Melo e do redirecionamento do requerimento ao secretário de Administração André Barbosa, ambos sem sucesso, o SENGE e SAERGS, representados respectivamente pelo presidente Cezar Henrique e pelo diretor arquiteto André Huyer, foram recebidos mais uma vez pelo secretário Hias e por servidores da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre. Participaram também da reunião o diretor do SENGE Maércio Cruz e os Engenheiros Adriano Arruda, Adriano Reinheimer e Luiz Borba.

O presidente do SENGE lamenta a dificuldade de estabelecer o diálogo diretamente com o prefeito Sebastião Melo, visto que a SMAP responde apenas pela administração das Secretarias centralizadas onde não constam os órgãos e autarquias vinculadas como DMAE, DMHAB e DMLU.  Também foi colocado por ambos os sindicatos o desconforto pela ausência do prefeito Melo e de seu secretário de administração André Barbosa, pela segunda vez.

Além disso foi consignado o sentimento de discriminação da categoria dos engenheiros, arquitetos e urbanistas diante de outras categorias profissionais, como a dos médicos a quem o prefeito não só recebe, como também participa de reuniões em seu sindicato.  

Vale lembrar que a tentativa de restabelecimento do diálogo com a prefeitura integra uma iniciativa conjunta promovida pelo SENGE e SAERGS, no sentido de atender demandas apresentadas pela categoria por meio de um abaixo-assinado ainda em 2021. As entidades destacam a relevância da atuação do sindicato majoritário no atendimento de reivindicações gerais dos servidores da prefeitura, mas que, no entanto, é preciso atenção especial às atribuições específicas da categoria, abrangidas por Responsabilidade Técnica e Civil inerentes à profissão. 

O ponto central da pauta envolve a revisão do decreto municipal que reduziu os efeitos da lei que, em 2012, criou a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM), conquista histórica do movimento dos capacetes brancos iniciado em 2010, conquista que demandou uma longa construção durante dois anos de reuniões, de discussões e consensos. 

As entidades ressaltaram os inegáveis avanços resultantes deste dispositivo para a valorização dos profissionais, mas, no entanto, alertam para a perda da sua eficácia ao longo dos anos devido a diversas alterações e decretos municipais que alteraram a sua essência e afetaram diretamente os engenheiros, geólogos, geógrafos, arquitetos e urbanistas que atuam na administração municipal, de que precisa ser revisado imediatamente.

Neste sentido, no ofício enviado em dezembro ao prefeito Sebastião Melo, os sindicatos alertavam que “o tratamento parece ser de levantar dúvidas e descrença quanto à comprovação das atividades, com o risco de redução da remuneração salarial via medição da GAM”.

Entre as mudanças ocorridas está a alteração na composição da Comissão Paritária estabelecida na própria legislação para avaliar as metas individuais e institucionais. Inicialmente, a Comissão era composta em 2/3 por representantes da gestão e em 1/3 por representantes eleitos pelos profissionais. Hoje, depois de diversas alterações, é a gestão quem determina os participantes da Comissão. Na maioria dos casos, são participantes que não possuem conhecimento técnico necessários para avaliar o trabalho e o desempenho dos engenheiros e arquitetos por não serem da área tecnológica.  Portanto, não têm condições de monitorar as metas.

Na reunião de 1º de fevereiro, os representantes da Secretaria concordaram em relação a dificuldade de avaliar atividades de Engenharia e Arquitetura sem a participação de profissionais das áreas. Concordaram também com a possibilidade de revisão da Comissão, alertando que esta demanda precisa ser dialogada diretamente com o prefeito.

Ficou estabelecido com o secretário Hias que os sindicatos irão encaminhar um ofício à prefeitura requerendo a revisão da legislação que afeta a GAM, bem como a imprescindível convocação dos profissionais para participarem da referida Comissão visando avaliar as metas individuais e institucionais. Aliás, isso é uma possibilidade constante na própria Lei e que não está sendo cumprida e que reverteria o retrocesso no tratamento desta política de pessoal.

Recomposição dos quadros técnico

Também faz parte da pauta com a prefeitura a urgente recomposição dos quadros técnicos, constatada a falta de contratação de profissionais seja para a substituição, por exemplo, de aposentados, seja para suprir ao aumento da demanda pela expansão da cidade.    

Conforme levantamento de 2021, havia cerca de 91 cargos de engenheiros, arquitetos e urbanistas vagos em diversas instâncias da administração municipal. Em matéria publicada em 1º de fevereiro no Portal SENGE, o Sindicato afirmava que “os servidores se ressentem da falta de nomeações para reposição de vagas em aberto, o que sobrecarrega colegas que assumem muitas funções”.  Neste tópico, os representantes da Secretaria afirmaram naquela oportunidade que ainda existia prazo para chamamento de profissionais de Engenharia aprovados no último concurso, e que o chamamento de profissionais de Arquitetura e Urbanismo está (estava) suspenso por contestação judicial. No entanto, essa questão seria avaliada pela gestão.  Na reunião desta quinta-feira (19) o secretário Hias informou que a realização de concursos ainda está em estudos e que vem sendo trabalhada uma solução para a questão. Alternativamente a gestão tem utilizado algumas medidas de caráter duvidoso, como contratações temporárias e as de regime de “residência”, além de atribuições dadas a Cargos Comissionados para exercerem Responsabilidade Técnica, para suprir estas defasagens. Sobre este último ponto o ofício 012 / 2022 do SENGE em conjunto com a ASTEC foi encaminhado em 25/03/2022 ao Executivo solicitando esclarecimentos quanto a dúvidas e inconsistências diante de regramentos legais que estabelecem os limites de atuação destes cargos, que não estão sendo respeitados. Simplesmente não tivemos resposta. 

Inflação e perdas salariais

A recomposição inflacionária e a perda de poder aquisitivo dos profissionais, que estão com os salários congelados há cerca de seis anos, também foi apontada pelos representantes dos sindicatos, no ofício de dezembro, na reunião de fevereiro e mais uma vez na reunião desta tarde. O que precisa ser repetido à exaustão é que, dado o momento em que atravessamos, com escalada geral de preços e um aumento considerável do custo de vida, se faz urgente a revisão das remunerações dos colegas.  A recomposição do poder aquisitivo, cuja defasagem já atinge níveis superiores a 36%, além de afetar significativamente a vida dos municipários tem efeito direto sobre o consumo no comércio e a indústria e a consequente diminuição na arrecadação de impostos.  

Gratificação de Incentivo à Arrecadação

Outro ponto da pauta diz respeito a GIA que foi cancelada por ato administrativo. Também iremos requerer a revisão do ato “que podemos considerar ilegal”, salienta o presidente Cezar. A revisão também será formalmente requerida à PMPA através de ofício.

 

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