22/02/2019

No TCE, SENGE defende fim do Pregão Eletrônico nas contratações de serviços de Engenharia

O presidente do SENGE Alexandre Wollmann e os vice-presidentes Tadeu Rodriguez e José Luiz Azambuja, acompanhados por dirigentes do Sinaenco, Sicepot e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS), estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (20) com a Auditora Pública Externa do TCE/RS, arquiteta Andréa Mallmann Couto. A intenção do encontro foi expor ao Tribunal o posicionamento das entidades integrantes do Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do Rio Grande do Sul contrário à contratação de serviços de Engenharia através de Pregão Eletrônico. 

Os dirigentes propuseram também uma parceria com o TCE-RS para a realização de um novo seminário para tratar do tema, incluindo também a Lei 8666 e o RDC, ora sob risco de sofrerem alterações profundas no Congresso Nacional. 

O vice-presidente do Sicepot, Cylon Rosa Neto, destacou que 90% das obras públicas paradas em todo o país tem como principal motivo a contratação via pregão. São as chamadas “empresas pastel” que vencem a licitação, mas possuem apenas uma pasta e um telefone e contam desde a contratação com a inviabilidade da obra e a judicialização do contrato.  Esta prática, segundo ele, impede que empresas idôneas vençam as concorrências. O mercado “incentiva as empresas inidôneas e inviabiliza a verdadeira Engenharia”, conclui. Rosa Neto comentou também que na maioria das vezes os processos licitatórios não valorizam o projeto limitando-o a 3% do montante, ou seja, os contratantes economizam no projeto e tornam vulneráveis os restantes 97% da contratação.

Ao comentar a importância da qualificação dos projetos de engenharia, Janaína Castoldi da Escola de Gestão do TCE destacou que 99% dos apontamentos feitos pelo tribunal de Contas “só acontecem porque os projetos dão espaço para isso”.

Pelo SENGE, José Luiz Azambuja lembrou da necessidade da realização de mais uma rodada de debates a exemplos de outras já protagonizadas pelo SENGE e entidades do Fórum, desde que “tenhamos como objetivo primário os desdobramentos práticos gerados a partir de mais esta inciativa”. Azambuja recomenda que os esforços das entidades sejam capazes de criar condições especiais que sensibilizem os legisladores, a sociedade e o poder público pelas mudanças necessárias.

 O vice-presidente do SENGE sustenta ainda que cabe às entidades e aos órgãos reguladores defender e sugerir que os processos licitatórios venham a considerar e conciliar nas suas decisões os fatores técnica e preço, não apenas o menor preço, como ocorre nos pregões eletrônicos, muito eficientes na aquisição de bens e insumos, mas precários na contratação de serviços de engenharia e alertou para o fato de que o Congresso Nacional está trabalhando por alterações na Lei 8.666/93 exatamente para permitir a contratação de obras de engenharia sem o projeto detalhado, incorporando o RDC, que deveria ser excepcional para as obras da Copa, como modalidade aceita regularmente, o que é inaceitável. A Lei 8.666/93 precisa ser aperfeiçoada e não deformada.

Por sua vez, a auditora Andréa Mallmann Couto reiterou sua disposição de tratar da contratação de projetos por pregão eletrônico, lembrando que o TCE já tomou diversas decisões neste sentido.

O presidente do Sicepor, Ricardo Lins Portella Nunes, destacou a importância de convocar as prefeituras para o debate diante da precariedade dos corpos técnicos da maioria das administrações. Lembrou ainda ser esta uma preocupação expressa do próprio governador Eduardo Leite.

Também participaram da reunião, o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, Oritz Adriano Adams de Campos, e o presidente do Sinaenco, Luciano Bezerra da Silva.

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