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Mobilização histórica em NH e Lauermann retira seu Projeto de Lei

A pressão do SENGE e a mobilização histórica dos engenheiros, arquitetos e geólogos da prefeitura de Novo Hamburgo, secretarias e Companhia Municipal de Saneamento (COMUSA) foi decisiva para que o prefeito Luis Lauermann retirasse o Projeto de Lei 195/2013 da pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta quinta (19). A decisão foi aplaudida de pé pelos mais de 30 profissionais presentes.

Rejeitado em primeira votação no dia 17, o projeto pretendia criar a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras para a administração direta de NH. Enviado às pressas pelo prefeito para a Câmara de Vereadores, e sem o necessário diálogo com a categoria e o Sindicato que a representa, o texto trazia pontos questionáveis que beneficiavam apenas uma parcela dos profissionais, além de abrir precedentes para o uso político da Gratificação. Na ocasião, o SENGE e os colegas presentes na Câmara foram chamados pelos vereadores para um encontro reservado, onde puderam expor a necessidade de um debate mais amplo sobre a questão da Responsabilidade Técnica dos servidores de Novo Hamburgo.

Ampliando o tema, o vice-presidente do Sindicato Alexandre Wollmann destacou o trabalho realizado pelo SENGE junto às administrações municipais de todo o Estado no sentido de fortalecer a importância do reconhecimento do Salário Mínimo Profissional e da Gratificação de Responsabilidade Técnica. Segundo ele o Piso e a GRT precisam ser encarados como direitos inerentes à profissão e que não podem ser vinculados a cargos ou funções, tampouco à flutuações de natureza político-partidárias.

A Gratificação proposta no projeto retirado da pauta de votação feria este princípio ao abranger apenas uma parcela dos profissionais que está diretamente ligada à funções de fiscalização de obras públicas na prefeitura, deixando de fora os engenheiros, arquitetos e geólogos que atuam em outros órgãos da administração direta e indireta do Município. Diante de tudo isso, os próprios profissionais que seriam contemplados pelo Projeto de Lei manifestaram aos vereadores sua renúncia a este direito.

No intuito de apresentar suas ponderações e propor uma minuta de projeto mais adequada, o SENGE e a categoria continuarão mobilizados e buscando o diálogo com o prefeito Lauermann.

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