Notícias

SENGE e Frente Parlamentar da Soberania Energética Nacional em Brasília pela aprovação do PL 308/2015 que assegura R$ 4 bi à CEEE

Deputado relator Carlos Zarattini deve revisar o parecer em relação ao PL 308/2015 e reapresenta-lo na Comissão de mérito de Minas e Energia. O projeto pode corrigir a injustiça cometida contra concessionárias, entre elas a CEEE, que sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC).

Diretor do SENGE, Luiz Schreiner, deputado federal Carlos Zarattini, e assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion

O diretor do SENGE Luiz Schreiner e o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, estiveram reunidos nessa semana com o deputado federal Carlos Zarattini, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional

O objetivo do encontro foi fornecer subsídios técnicos ao deputado para revisão do parecer emitido em relação ao PL 308/2015, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, e que se originou em 1999 com deputado federal Airton Dipp.

Os elementos apresentados remetem à aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC). Aplicado no cálculo que embasou o encontro de contas com as concessionárias públicas de energia elétrica em 1993, isso prejudicou de forma grave os créditos a receber das Concessionárias de Energia Elétrica dos estados de São Paulo (CESP), Goiás CELG), Rio Grande do Sul (CEEE) e Alagoas (CEAL).

Entretanto, o PL 308/2015 tem o poder de corrigir a injustiça cometida contra essas concessionárias. A valores presentes, chegam à monta de R$ 4 bilhões no caso da CEEE, e à R$ 800 milhões no caso da CELG- GT. As duas permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente.

Já a CESP, de São Paulo, e a CEAL, de Alagoas, por terem sido privatizadas, não fazem mais jus a esses créditos. O prejuízo para o estado de São Paulo chega a R$ 11,5 bilhões e, para o estado de Alagoas, a R$ 214 milhões.

Nesse curso, o impacto para a União foi reduzido significativamente (de R$ 16,7 bilhões para R$ 4,8 bilhões), tornando-se ínfimo frente ao prejuízo dos estados que privatizaram as suas Concessionárias Públicas de Energia Elétrica.

Felizmente, o Rio Grande do Sul manteve a suas Concessionárias Públicas de Energia Elétrica e está apto a receber essa justa indenização, que visa reparar uma injustiça cometida contra o Estado e a CEEE. Importante destacar que os R$ 4,8 bilhões devidos pela União à CEEE e à CELG representam uma parcela insignificante do orçamento da União.

A expectativa é de que a reunião tenha desdobramentos, resultando na revisão do parecer contrário redigido pelo relator. À luz dos novos argumentos e documentos levados ao conhecimento do deputado relator Carlos Zarattini, o parlamentar comprometeu-se a revisar o parecer, que será reapresentado na Comissão de mérito de Minas e Energia.

Com isso, como dito, devem ser corrigidas as injustiças cometidas contra os estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Alagoas. Vencida essa etapa, o PL 308/2015 seguirá para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Foram determinantes para a o sucesso das reuniões realizadas a articulação dos deputados Henrique Fontana, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Eletrobras, e do ex-deputado federal e ex-secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Airton Dipp.

 


Veja também: 

FRENTE PARLAMENTAR PELA SOBERANIA ENERGÉTICA NACIONAL SE REÚNE NO SENGE

Imprima esta página