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SENGE se manifesta contra Projeto de Lei que tenta acabar com Salário Mínimo Profissional em debate na Rádio Bandeirantes

O debate realizado no Programa 90 minutos, do jornalista André Machado, contou com a participação do diretor Diego Oliz, tratando sobre o Projeto de Lei 3451/2019 de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS) que tenta acabar com a Lei 4950A/66 que há mais de 50 anos estabelece o Salário Mínimo Profissional do Engenheiro.

Na sexta-feira (21) o diretor do SENGE, Diego Oliz, participou do programa 90 minutos, apresentado pelo jornalista André Machado na Rádio Bandeirantes. Na pauta do debate, o Projeto de Lei 3451/2019 de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), protocolado na Câmara na quarta-feira (12) que tenta acabar com a Lei 4950A/66 que há mais de 50 anos estabelece o Salário Mínimo Profissional do Engenheiro.

Participaram também o professor de Direito do Trabalho (Unisinos), Guilherme Wünsh, o advogado trabalhista Eduardo Mascarenhas e, por telefone, o deputado Sanderson.

O diretor do Sindicato falou a mobilização da entidade em defesa da Lei 4950-A/66, que rege o Salário Mínimo Profissional, salientando que essa lei foi proposta em 1961 e tramitou durante cinco anos nas comissões da Câmara dos Deputados, até a sua aprovação em 1966. A defesa do SMP representa a busca pela valorização profissional e isso deveria se estender a todas as categorias, disse o diretor. “Não podemos nivelar por baixo e, por isso, a discussão do PL está equivocada”, explicou.

Diego falou sobre os acordos e convenções que vêm sendo negociados pelo SENGE, seguindo a prevalência do negociado sobre o legislado conforme previsto na nova legislação trabalhista. “Temos fechado acordos e convenções em âmbito nacional com escalonamento do Piso Salarial em diversas empresas, buscando uma adequação que permita aos engenheiros que estão chegando ao mercado de trabalho entrarem com o salário menor do que o proporcional para 6 horas. Essa proposta iniciou em São Paulo, enquanto aqui acordamos com dois sindicatos patronais que o engenheiro recém formado inicia com R$4 mil, depois passa a R$ 7 mil e, depois de cinco anos de empresa, alcança os 8,5 salários mínimos previstos na Lei do Piso Salarial”, explicou.

Ouça o debate nos links abaixo:

Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4 

Nesta semana, o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, o vice Tadeu Rodriguez e o diretor Luiz Alberto Schreiner estarão na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de terça-feira visando articulação junto a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

 

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