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Marchezan terá que explicar situação do DMAE ao Ministério Público de Contas

Medida cautelar exige esclarecimentos sobre a situação deficitária do quadro de pessoal e a perda de autonomia de gestão do DMAE. A situação também foi denunciada pelo SENGE aos vereadores no mês de outubro.

Na foto, o membro do Conselho Técnico Consultivo do SENGE, Adinaldo Soares de Fraga, e os vereadores Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa em reunião com o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino (Crédito: Luis Carlos Almeida/Divulgação)

Nesta quarta-feira (21) o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, expediu medida cautelar ao prefeito Nelson Marchezan a fim de que sejam explicadas a situação deficitária do quadro de pessoal do DMAE e a perda de autonomia de gestão.

A representação foi protocolada pela Frente Parlamentar em Defesa do DMAE, instaurada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

No dia 25 de outubro, o SENGE expediu cartas ao presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), vereador João Carlos Nedel, e a todos os líderes de bancadas. No documento o Sindicato solicitou atenção especial para que o DMAE seja preservado e reforçado na sua estrutura para atender à demanda especialmente quanto aos investimentos no sistema de esgotos da cidade de Porto Alegre.

Naquela oportunidade, o SENGE também manifestou contrariedade à postura do diretor-geral do DMAE, Darcy Nunes dos Santos, que durante reunião na Cefor defendeu a concessão do serviço de esgoto à iniciativa privada sob a alegação de falta de recursos.  Nas cartas aos vereadores, o Sindicato salientou que, ao contrário do que foi dito pelo gestor do DMAE, a conta fecha sim, bastando para tanto que sejam tomadas as providências no tempo correto, com a disposição necessária para enfrentar os desafios inerentes ao cargo e a responsabilidade em relação ao DMAE e a sociedade porto-alegrense.

Além da medida cautelar, o Ministério Público de Contas também instaurou uma Inspeção Especial para apurar as denúncias. O órgão requer que o prefeito abstenha-se de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o DMAE, e que o diretor geral do Departamento adote providências a fim de evitar riscos de comprometimento e interrupção da prestação adequada dos serviços públicos de água e esgoto.

A vereadora Sofia Cavedon, integrante da Frente Parlamentar em Defesa do DMAE na Câmara de Vereadores, destaca a contradição do governo sobre as receitas e investimentos da autarquia, citando o Programa Integrado Socioambiental (Pisa) e o represamento de demandas pelos atuais problemas estruturais do departamento, fazendo com que os investimentos ficassem muito aquém do necessário nos últimos dois anos.  A vereadora ressalta ainda o processo de redução do funcionalismo na autarquia, deficitário em cerca de 2 mil cargos.

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