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SENGE manifesta repúdio a MP do Saneamento em carta aos parlamentares

Nesta segunda-feira (5) o SENGE manifestou absoluto repúdio à tramitação da Medida Provisória 844/2018, que visa a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, por meio de carta aos deputados e senadores da bancada gaúcha em Brasília

A MP foi aprovada em comissão mista no Congresso na última quarta-feira (31) e terá de ser votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado até 19 de novembro. Caso contrário, perderá a validade.

No documento, o Sindicato solicita aos parlamentares que votem pela não aprovação do dispositivo em Plenário, reiterando posição da categoria validada durante o X Congresso Nacional dos Engenheiros, realizado em São Paulo no mês de setembro.

O SENGE e a FNE consideram que essa MP representa um grave ataque ao Marco Regulatório do setor, incentivando o desmonte do saneamento, excluindo a produção dos planos municipais de saneamento, aumentando as tarifas, e sem o debate técnico qualificado e em tempo adequado.

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