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TCE suspende contratação de empresa para construção de Centro de Eventos em Porto Alegre

O Tribunal acatou representação que contou com a participação e apoio do SENGE, CAU, CREA, SERGS, IAB e AsBEa. No documento as entidades fundamentam a inadequação da modalidade de pregão para contratação da obra, prejudicando o interesse público e a qualidade do empreendimento. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar nesta quinta-feira (10) suspendendo processo de pregão eletrônico da Prefeitura de Porto Alegre, que pretendia contratar uma empresa para elaborar os projetos executivos para a construção de um Centro de Convenções e Eventos na Capital. 

A medida acata representação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, com participação e apoio do Sindicato dos Engenheiros, CREA, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS) e Sociedade de Engenharia (SERGS).

O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, afirma que a modalidade pregão eletrônico é inadequada para licitar esse projeto em função da dimensão e destinação do empreendimento. Ele afirma, ainda, que o objeto da licitação é muito complexo para que se atenda ao tipo ‘menor preço’, critério que induz licitantes a ofertar preços cada vez menores e incompatíveis com o objeto a ser entregue.

Assim, o TCE suspendeu o Pregão Eletrônico nº 097/2018 acatando a representação das entidades de Engenharia do Estado, que por meio de fundamentação técnica e jurídica demonstraram como a modalidade de licitação adotada pelo município de Porto Alegre não era adequada para o objeto licitado. O pregão não garante a qualidade e a técnica do serviço prestado, prejudicando o interesse público e o direito da população a ter uma obra pública de qualidade, constituída dos atributos técnicos do trabalho intelectual de arquitetos e urbanistas e engenheiros.

A verba destinada pela União para a realização da obra é de 60 milhões de reais, valor que não pode ser comprometido sem a garantia de qualidade na entrega e no serviço prestado. Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos terá aproximadamente 45.500 m² junto ao Estádio Beira-Rio, entre as Avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva, no bairro Praia de Belas. O empreendimento também contará com espaço comercial e expectativa de público equivalente a 30 mil pessoas.

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