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SENGE reafirma representação dos engenheiros da STOLLER DO BRASIL em acórdão do TRT

O SENGE obteve na justiça mais uma importante vitória para o fortalecimento da sua representatividade sobre a categoria em todo o Estado.  O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acolheu recurso do Sindicato reconhecendo, novamente, a sua legitimidade para representação dos engenheiros da unidade da Stoller do Brasil, localizada em Ijuí.

O acórdão do Tribunal ainda afastou a declaração de extinção da ação, que havia sido setenciada pela Vara do Trabalho de Ijuí. Determinou também que a referida Vara proceda o julgamento dos objetivos do processo, que se referem ao exame da situação de cada empregado, seu enquadramento na legislação que rege a profissão dos engenheiros, e o cumprimento do Salário Mínimo Profissional.

Assim, como o cumprimento do Piso Salarial como determina a Lei Federal nº 4950-A/66, o SENGE tem acionado empresas na busca pelo direito à representatividade de engenheiros enquanto categoria diferenciada, pela valorização profissional e pelo combate à negligência da titulação na Carteira de Trabalho como manobra para negar o cumprimento dos direitos dos engenheiros previstos em lei.

As decisões mais recentes emitidas pelo TRT se concentram em empresas da Serra Gaúcha, mas o SENGE vem ajuizando ações contra empresas de diversas regiões do Estado buscado garantir o respeito à legislação que rege os direitos dos engenheiros. 

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