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SINDICATO ARTICULA ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO

Não aprovar a Reforma Trabalhista na forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados: foi esta a síntese da audiência entre o Sindicato dos Engenheiros e o senador Lasier Martins, realizada na manhã desta sexta-feira (19) no escritório político do parlamentar, no centro de Porto Alegre.

Com o objetivo de construir um contraponto à proposta encaminhada pelo governo federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do SENGE e também Diretor da FNE José Luiz Azambuja, o vice presidente Luiz Alberto Schreiner, e o diretor Administrativo Adjunto Nelso Portelinha, manifestaram a posição da entidade em pontos fundamentais da proposta como a que prevê o fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical, a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e as terceirizações.

Vale lembrar que seja qual for a decisão do Senado o projeto poderá tomar rumos diferenciados. Caso a proposta seja rejeitada, o projeto será automaticamente arquivado. No entanto, o PL pode sofrer alterações por parte dos senadores, o que remeteria à nova tramitação na Câmara. Caso venha ser aprovado sem alterações, seguirá diretamente à sanção presidencial. 

No tocante à Contribuição Sindical, os dirigentes sindicais apresentaram ao senador Lasier o exemplo do próprio Sindicato dos Engenheiros, que devolve aos associados em dia a integralidade dos valores que lhe cabem na arrecadação. Reiteraram ser esta uma forma inteligente de financiamento, viabilidade e de crescimento da representatividade da atividade sindical e que vem dando certo em nossa entidade.  Lembraram que muitos profissionais não sindicalizados se beneficiam dos Acordos e Convenções negociados pelo Sindicato. Eles não são obrigados a se tornarem sócios mas, é justo que ajudem a custear a estrutura necessária para realização de assembleias no interior no Estado, assessoria jurídica e outras despesas inerentes ao processo negocial cujos resultados são aplicáveis a sócios e não sócios. Por outro lado, os sindicalistas demonstraram ao senador que o ataque mortal que a maioria dos sindicatos sofreriam com uma possível aprovação da Reforma Trabalhista na forma como saiu da Câmara, colocaria em risco a própria democracia, consolidada pelo tripé Sindicatos, partidos políticos e imprensa livre. Avançando na discussão, o vice-presidente José Luiz Azambuja comentou que é importante a manutenção da contribuição sindical mas, aprovando a prestação de contas desses recursos que são públicos e, como tal, teriam que ter auditorias e fiscalização. Isso é desejável em nome da transparência exigida de todos, principalmente das instituições, das entidades e dos seus agentes. 

A chamada “prevalência do negociado sobre o legislado” na conjuntura em que estamos vivendo neste momento no país é, na opinião dos dirigentes, um fator capaz de estabelecer um grave e irreparável desequilíbrio nas relações de trabalho. Somando esta proposta ao restante das propostas contidas na Reforma Trabalhista aprovada na Câmara, o resultado é ainda mais preocupante pois, com o enfraquecimento dos sindicatos, os trabalhadores não terão nenhuma proteção no embate direto com os empregadores que sairão ainda mais fortalecidos o que, certamente redundará na ampliação da perda de direitos fundamentais relacionados à remuneração e qualidade de vida dos empregados. A realidade hoje é perversa considerando o universo de mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Precisamos gerar empregos mas, ao mesmo tempo precisamos assegurar direitos mínimos aos trabalhadores sob pena de regredirmos à escravidão. Ao contrário do que estão dizendo, não será a reforma que irá gerar mais empregos, e sim o retorno de investimentos na área da infraestrutura que cumprirá este papel.

O Sindicato destacou ainda que este desequilíbrio ficaria ainda mais acentuado com a vigência do trabalho intermitente e das terceirizações aplicadas indistintamente à todas as categorias. Na prática, ambos os dispositivos afetariam diretamente o poder aquisitivo das famílias e a ampliação dos números do desemprego, sem que o governo federal tenha sinalizado com qualquer indicador positivo resultante dessas medidas.

Atento ao posicionamento do Sindicato e seus dirigentes, o senador Lasier Martins informou que as recomendações do SENGE serão analisadas por sua assessoria juntamente com outras contribuições já recebidas, visando sua tomada de decisão frente ao tema.

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