Notícias

MP DE CONTAS REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, entrou com representação ao Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (18), requerendo a suspensão do processo de extinção de seis fundações pelo governo do Estado. As extinções, que foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, envolvem as fundações para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica (FZB), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, que gerencia a TVE e a FM Cultura, a Metroplan, e a Cientec.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Segundo Da Camino, para prosseguir com a extinção das entidades, o Executivo deve apresentar informações sobre os estudos que embasaram as justificativas para acabar com os órgãos, o que não ocorreu. Depois de solicitar duas vezes à Casa Civil e não obter retorno sobre os referidos estudos, o procurador quer que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a abertura de uma inspeção especial para acompanhar as ações do Executivo.

A representação do MPC vai ao encontro do posicionamento defendido pelo SENGE que, desde dezembro de 2016 já alertava para a falta de critérios técnicos no pacote de Sartori. O Sindicato já cobrou, em inúmeras oportunidades, mais transparência sobre o processo, que vêm sendo marcado por contradições e falta de diálogo, especialmente em relação ao destino dos servidores que possuem estabilidade, a transferência de atividades e estruturas, e o futuro de importantes pesquisas em andamento,

Além do patrimônio perdido, ao jogar sobre os ombros dos servidores públicos a culpa sobre a crise financeira, a medida defendida pelo governo Sartori prevê ações que agravariam ainda mais a situação econômica do Estado, entre as quais, demissões em massa de servidores, parcelamento do 13º por mais de dois anos, e o fim do plebiscito para aprovação de privatizações de estatais importantes como a CEEE, a Sulgás e a CRM, entre outras medidas.

 

Leia mais:

PACOTE SEM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA

ENTREVISTA SUL21: GOVERNO DO ESTADO DESCONHECE A EXTENSÃO DO PACOTE

SENGE DENUNCIA DESMONTE DA INTELIGÊNCIA DO ESTADO EM EVENTO NA ALRS

GOVERNO SARTORI ADMITE QUE EXTINGUIU FUNDAÇÕES PARA ABRIR ESPAÇO ÀS CONSULTORIAS PRIVADAS

 

Imprima esta página